O Objetivo desta política de privacidade é dar a conhecer aos Clientes/Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019.
A i4Devices, Lda respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir a legislação de proteção de dados pessoais e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades descritas e autorizadas.
A i4Devices, Lda está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
Âmbito
As regras previstas nesta Política de Proteção de Dados Pessoais são as genéricas para todos os nossos produtos, serviços, soluções, plataformas e websites. Esta política de Privacidade pode ser complementada com disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes/Utilizadores celebram com a i4Devices, Lda, assim como, as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente descritas nas propostas comerciais ou publicitadas nos respetivos websites.
Aplicam-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a i4Devices, Lda é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e produtos disponibilizados aos seus Clientes/Utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais pela i4Devices, Lda.
Respeitamos a privacidade dos nossos Clientes/Utilizadores. Comunicamos de forma clara as finalidades do tratamento de dados. Aplicamos em todos os nossos produtos, serviços, soluções e desenvolvimentos o respeito pela privacidade e segurança desde a conceção, cumprindo as leis e regulamentos aplicáveis. Todos os nossos colaboradores têm um conhecimento claro sobre a importância da privacidade e sobre a forma de garantir a sua proteção.
Dados pessoais recolhidos sobre o Cliente/Utilizador (direta e indiretamente)
As informações que recolhemos sobre os nossos Clientes/Utilizadores e o modo como as recolhemos, podem variar de acordo com os produtos e serviços que utiliza e subscreve, a forma como os produtos e serviços foram, e são, usados e como interagem com a i4Devices, ainda que não sejam Clientes diretos. Estas informações podem ainda ser obtidas através de um terceiro que tenha permissão para partilhar os dados connosco.
No caso de relação comercial direta com a i4Devices do Cliente/Utilizador, obtemos o consentimento, recolhemos, tratamos e preservamos os dados pessoais.
No caso de relação comercial indireta com a i4Devices do Cliente/Utilizador, não seremos os responsáveis por obter o consentimento. Essa responsabilidade será do nosso Cliente direto e assumiremos que este cumpriu os seus deveres legais na obtenção dos dados pessoais que possam ser usados nos nossos produtos e serviços, nomeadamente as plataformas e soluções que comercializamos. Haverá casos, em que nem teremos acesso aos dados pessoais, apenas os teremos guardados, encriptados e seguros, sendo que quem faz todo o tratamento é o nosso Cliente e os Utilizadores a que deu acesso à solução usada.Para relacionamento comercial, bem como para processos de desenvolvimento, implementação e suporte, vamos
necessitar de obter os dados profissionais dos nossos interlocutores. Se em algum caso, nos forem confiados dados pessoais, eles serão tratados de acordo com as leis e regulamentos. Estes dados podem ser obtidos diretamente pela i4Devices, ou podem-nos ser facultados pelos nossos Clientes, Utilizadores ou Parceiros (a quem cumpre garantir que a sua partilha com a i4Devices está devidamente assegurada do ponto de vista legal e regulamentar).
Categorias de dados pessoais tratados
As categorias de dados pessoais tratados dependem do estágio e forma da relação comercial, dos produtos e serviços usados.
Podem ser tratadas as seguintes categorias, quando aplicável (todas ou em parte, dependendo do produto e serviço usado e do estágio e forma da relação comercial):
Nome, morada, contato telefónico, e-mail, data de nascimento, género, dados de tráfego, endereços IP, localização, número de contribuinte, informações financeiras e informação de autenticação nos nossos produtos e serviços,
Também podemos usar cookies ao aceder aos nossos sites, produtos e serviços. Mais abaixo encontra-se um ponto dedicado a este tópico
Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Quando em relacionamento direto, tratamos os dados pessoais para gerir a nossa relação profissional ou contratual com os nossos Clientes e Utilizadores, para prestarmos os serviços que nos solicitam.
Quando em relacionamento indireto, são os nossos Clientes (ou os Clientes dos nossos Clientes) e Parceiros que gerem os Utilizadores a quem dão acesso aos produtos e serviços que disponibilizamos, sendo responsáveis por todas as ações que tomam em relação ao tratamento e gestão dos dados (próprios ou de outrem) que colocam nos nossos produtos e serviços. Nestas situações, apenas atuamos como o repositório dos dados, fazendo a sua preservação encriptada e segurança, sem necessidade de consultar nenhum dos dados pessoais. Caso, por motivo de suporte ou implementação haja necessidade de contacto com os dados armazenados de forma desencriptada, o tratamento será feito de acordo com a legislação e regulamentos em vigor.
Não serão guardados dados que não sejam efetivamente importantes para a prestação dos nossos serviços ou para a manutenção de relacionamentos profissionais e contratuais, nomeadamente para efeitos de suporte, implementação, apoio aos Clientes/Utilizadores, bem como atividade comercial.
Os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e contratuais, e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes.
Partilha e divulgação dos dados pessoais
Todos os dados fornecidos, não são divulgados nem comunicados a terceiros, exceto quando tal for exigido por lei ou fundamental para a prestação dos serviços contratados.
Política de cookies;
Os “Cookies” são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no equipamento (ex: Computador, smartphone, etc.) através do seu navegador de internet (ex: Google Chrome).
Estes pequenos ficheiros são apenas utilizados para reter informação sobre as preferências, ou como utiliza os nossos produtos e serviços online, sendo que o seu objetivo final é melhorar a funcionalidade/usabilidade e a forma como prestamos os nossos serviços. Esses ficheiros não mantêm informação pessoal, não extraem informação pessoal do computador do utilizador e têm habitualmente uma duração limitada no tempo.Poderá sempre bloquear a utilização dos “Cookies” através das opções de configuração no seu navegador de internet. Para mais informações consulte o suporte técnico do seu navegador de internet.
Nas nossas plataformas usamos apenas cookies estritamente necessários.
Conservação dos dados pessoais;
O prazo de conservação dos dados será o prazo legal estipulado por lei (art.o 13o , n.o 2, a) do RGPD) e serão sempre guardados até ao termo do vínculo contratual estabelecido e para o qual foram recolhidos.
No caso de Clientes e Utilizadores que colocam dados nos nossos produtos e soluções, estes serão mantidos durante o tempo e estarão disponíveis enquanto estiver ativa a licença de utilização referente ao uso da solução com informação do titular dos dados. Nos casos em que seja, durante a vigência dos serviços, necessário manter um histórico dos dados, este será mantido por um período mínimo de 6 meses. Quando o pagamento da licença desse titular seja suspensa ou declarada finda o histórico de dados podem ser apagados. No caso de reativação de serviço, não garantimos a continuidade do histórico de dados anteriores.
Armazenamento dos dados;
O armazenamento de dados é feito na União Europeia e os dados não são exportados para fora da União Europeia.
Direito dos utilizadores em relação aos dados (oposição, informação, acesso, portabilidade, retificação e eliminação)
Os titulares dos dados têm o direito:
- Direito de acesso à sua informação pessoal;
- Direito de retificação dos seus dados;
- Direito ao apagamento dos dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de portabilidade;
- Direito de oposição;
- Direito de apresentação de uma reclamação / queixa junto da i4Devices, ou mesmo da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt);
Têm também o direito de saber se os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados, se foram transmitidos para outra entidade, nomeadamente a destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais e o destino que lhes foi dado.
Podem aceder aos seus dados e a todas as informações respeitantes às respetivas operações de tratamento (recolha, processamento, tratamento), após identificação inequívoca do titular.
Podem solicitar a retificação dos seus dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos. No caso de dados pessoais incompletos, tem direito a que os mesmos sejam completos, podendo apresentar uma declaração adicional.
Os dados pessoais, mesmo que seja exercido o direito de apagamento, têm que obedecer ao prazo legal de conservação e no final do mesmo procedemos à sua eliminação definitiva.
O exercício deste direito não será possível de exercer em todos os dados pessoais, uma vez que existem situações, nomeadamente contratuais e legais, em que não é possível proceder à sua eliminação quando desejado pelo titular dos dados.O exercício deste direito não será possível em caso de interesse público no domínio da saúde pública, para efeitos
de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, conforme previsto no art.º 17º, n.º 3 e art.º 23º do RGPD.
O titular dos dados pode solicitar o exercício do Direito de Eliminação do tratamento dos dados pessoais. Caso verifique que o tratamento que lhe está a ser dado é ilícito, podendo-o utilizar como alternativa ao Direito de Esquecimento.
O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados se considerar que os seus dados estão incorretos ou se considerar que não devemos proceder ao seu tratamento.
O titular dos dados pode solicitar, a transferência dos seus dados para outras entidades, quer junto do responsável pelo tratamento dos dados, para que o faça diretamente para outra entidade, como também, os mesmos lhe serem entregues e efetuar ele próprio a portabilidade dos dados para outra entidade
O titular dos dados pode a qualquer momento opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, desde que digam respeito à sua situação particular e que tenham por base interesses legítimos.
O titular dos dados pessoais tem o direito de a qualquer momento, retirar o consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais.
O titular dos dados tem direito a recusar que os seus dados sejam tratados de forma automatizada que possa produzir efeitos na sua esfera jurídica, tal como a criação de perfis com os seus dados pessoais.
No caso de desejar apresentar queixa, solicitamos que entre em contacto com a i4Devices tendo em vista a resolução rápida do problema que reporte. Faremos os possíveis para ajudar, no entanto, caso continue insatisfeito, poderá contactar a CNPD- Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt.
Aceitação de consentimento
O tratamento de dados, pressupõe obter o prévio consentimento do titular dos dados.
Nos casos de existência de contrato direto entre a i4Devices e o titular dos dados, e se competir à i4Devices fazer a recolha dos dados, compete-lhe também obter do titular o consentimento para o tratamento.
Nas situações em que os produtos e serviços da i4Devices são contratados por Clientes (não titulares dos dados), promovendo Utilizadores que não são os próprios titulares dos dados (casos em que a i4Devices não tem contrato diretamente com o titular dos dados), compete a estas entidades (Clientes, Utilizadores ou Parceiros) garantirem que têm o consentimento válido dos titulares para poderem processar os seus dados usando os produtos e soluções da i4Devices. Nestes casos, a i4Devices assume que os seus Clientes, Utilizadores e Parceiros tomaram as devidas medidas legais e regulamentares, e que são inteiramente responsáveis por ter obtido os consentimentos dos titulares. Não pode a i4Devices ser de forma alguma responsabilizada se tal não aconteceu, pois é totalmente alheia à forma de obtenção dos dados por entidades terceiras.
Segurança dos dados
Temos a preocupação de analisar e melhorar constantemente as medidas implementadas para proteção das suas informações pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, divulgação ou destruição.
As comunicações baseadas na Internet (como os emails, acessos web e APIs) só serão consideradas seguras se forem encriptadas. As suas comunicações podem passar por uma série de países antes de serem entregues, já que é essa a natureza da Internet.
Não poderemos aceitar a responsabilidade por quaisquer perdas ou acessos não autorizados a informações pessoais que estejam fora do nosso controlo.
Nunca lhe pediremos que nos faculte informações pessoais ou de conta através de um meio de comunicação não solicitado ou previamente combinado. O Cliente, Utilizador, Parceiro ou Titular dos dados é responsável por manter seguras as suas informações pessoais e da sua conta e por não as partilhar com outras pessoas, de forma a não comprometer a sua segurança, nem a dos outros cujos dados se encontram nos produtos ou soluções.
Subcontratação/DataProcessor
Poderemos recorrer a subcontratantes para efeitos de tratamento total ou parcial dos dados pessoais, nos termos permitidos pela lei. Estas entidades, ficam obrigadas nos termos dos contratos celebrados, a guardar sigilo e a garantir a segurança dos dados a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, nem os relacionar com outros dados que possuam. Também, dependendo das relações comerciais e de negócio, poderemos atuar como subcontratantes dos nossos Clientes.
Hiperligações para Websites;
Os nossos websites, produtos ou soluções, podem conter ligações para websites de terceiros. Não podemos ser responsabilizados pela segurança e conteúdo de tais websites de terceiros. Deve certificar-se que lê as políticas de privacidade e de cookies dessas empresas antes de usar ou de transferir para as mesmas informações pessoais. O mesmo se aplica a quaisquer websites ou conteúdos de terceiros a quem se ligue, utilizando os nossos produtos e serviços.
Contacto do responsável pelo tratamento.
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos dados pessoais, pode contactar através do “Formulário de Contato” ou escrever um email para o endereço: info@i4Devices.pt
Reclamação e Autoridade de Controlo
O titular dos dados pessoais, tem o direito de reclamar junto da autoridade de controlo designada para a função, fazendo-o diretamente ou fazendo-se representar.
A CNPD Comissão Nacional de Proteção de Dados é a autoridade que controla e fiscaliza o cumprimento do RGPD, da Lei 58/2019, da Lei 59/2019 e da Lei 41/2004, bem como das demais disposições legais e regulamentares em matéria de proteção de dados pessoais.